O direito, no contexto
da sua realidade.

Atuação voltada a questões que surgem na relação entre o servidor e a Administração Pública, com análise individualizada dos fatos e dos documentos.

Temas de atuação

• Vida funcional, remuneração e desenvolvimento na carreira.
• Requerimentos e processos administrativos.
• Controvérsias envolvendo direitos e deveres funcionais.

Para iniciar a análise

Separe os atos ou decisões relacionados à questão, requerimentos já apresentados e documentos funcionais pertinentes. Informe a existência de intimações e prazos.

Orientação em relações com o poder público, considerando a situação concreta e a documentação disponível.

Temas de atuação

• Licitações e contratos administrativos.
• Demandas e procedimentos perante a Administração.
• Questões de responsabilidade civil do Estado.

Para iniciar a análise

Organize o edital ou contrato, as comunicações recebidas e os documentos sobre os fatos. Quando houver procedimento em andamento, informe sua identificação e eventuais prazos.

Acompanhamento de questões contratuais e conflitos que envolvem danos, com exame do contexto, das obrigações assumidas e dos registros existentes.

Temas de atuação

• Elaboração e análise de contratos.
• Descumprimento de obrigações e conflitos contratuais.
• Demandas de reparação de danos.

Para iniciar a análise

Reúna o contrato completo e seus aditivos, comprovantes, mensagens e uma breve cronologia dos acontecimentos. A definição da atuação depende da análise do caso.

Atuação em conflitos nas relações de consumo e na prestação de serviços, a partir da análise dos contratos e do histórico de atendimento.

Temas de atuação

• Conflitos em relações de consumo.
• Cobranças e cumprimento de obrigações contratuais.
• Conflitos com fornecedores e prestadores de serviços essenciais.

Para iniciar a análise

Separe contratos, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e comunicações com a empresa. Preserve os arquivos completos, sempre que possível.

Análise de relações entre clientes e instituições financeiras, com exame dos contratos, das cobranças e dos documentos relacionados à operação.

Temas de atuação

• Revisão de contratos de financiamento e empréstimos.
• Análise de juros, encargos e condições contratuais.
• Atuação em ações de busca e apreensão e controvérsias relacionadas à alienação fiduciária.
• Questões relativas a cobranças e renegociação de dívidas bancárias.

Para iniciar a análise

Reúna o contrato completo, eventuais aditivos, demonstrativos de evolução da dívida, comprovantes de pagamento e comunicações da instituição financeira. Se houver ação judicial, notificação ou prazo em andamento, informe desde o primeiro contato.

A identificação de eventual irregularidade e das medidas cabíveis depende da análise individualizada da operação e dos documentos.

Assessoria documental para a preparação e a organização de procedimentos de nacionalidade portuguesa, com atenção à história familiar e aos registros disponíveis.

Escopo do serviço

• Pesquisa e localização de registros e certidões.
• Levantamento e organização dos documentos do procedimento.
• Identificação de divergências documentais para análise das providências cabíveis.
• Orientação sobre a preparação e o envio da documentação e acompanhamento do andamento.

Para iniciar a análise

Reúna as certidões disponíveis e as informações sobre os familiares portugueses: nomes completos, datas e locais de nascimento, casamento e óbito, quando conhecidos.

O serviço tem escopo documental. Não inclui representação como advogado inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa nem atuação judicial em Portugal.